Novidade! Saiba como o valor do Bolsa Família pode mudar com o número de pessoas na família.
No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagava R$ 400. Às vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o Congresso aprovou – elevar para R$ 600.
Mas o orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro previa apenas R$ 405. Diante da promessa de Lula de manter o pagamento dos R$ 600, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, aumentando o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600 mensais do programa, que agora voltará a ser chamado de Bolsa Família.
No primeiro dia como novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva assinou medidas provisórias, decretos e despachos no Palácio do Planalto.
Lembrando que medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação no “Diário Oficial da União”. Mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas. Já decretos e despachos têm validade imediata.